ECT condenada ao pagamento de danos morais pela 2ª TR

A 2ª Turma Recursal deu parcial provimento a recurso do autor para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT ao pagamento de quinhentos reais a título de danos morais por extraviar correspondência postada pelo cliente.

PGR pede que Supremo reconheça direito de transexuais a mudar de nome

A PGR ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade para que seja reconhecido o direito de transexuais alterarem seu nome e sexo no registro civil mesmo para os que não fizeram a cirurgia para mudança nas características da genitália (transgenitalização).

Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo

TJMS mantém absolvição por falta de provas em homicídio

Por fragilidade de provas que pudessem compor a culpa do empresário AARN, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, manteve a sentença do primeiro grau e o absolveu no acidente que matou Soila Vilalba Lopes, de 79 anos.

Juiz absolve uso de drogas em presídios de São Paulo

STJ mantém indenização à família de desaparecido político

Mamadeira de bebê morto não tinha cocaína, mostra laudo

Mulheres de presos protestam contra corte de visitas em SP

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

Aluno do ProUni pode ter bolsa para estudar em horário integral

Delegado conclui inquérito e responsabiliza mãe do bebê da Pampulha

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

MEC e UnB não chegam a acordo sobre cancelamento do vestibular de Direito

Senado aprova texto base da reforma do Judiciário

O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje o texto base da reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e dois contra.

Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados

Com decisão, penas passam a ser executadas

Luiz Fux toma posse como ministro titular do TSE

Ele assumirá a vaga aberta com a saída do ministro Marco Aurélio, que encerrou seu segundo biênio no TSE em maio

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

TSE faz sessões extraordinárias para julgar recursos sobre registros de candidatos

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessões diárias de julgamento a partir desta quarta-feira, sempre após as 19h, para julgar todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatos e publicar as decisões.